Abstract
O presente artigo analisa a legalidade das construções nas margens e encostas do rio Tarumã-Açu. A partir de um exame do arcabouço normativo constitucional, federal, e regional, bem como da doutrina e jurisprudência majoritárias, investiga-se a legalidade dessas edificações, especialmente face ao regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente (APPs). São detalhados os impactos decorrentes tanto das próprias estruturas quanto do subsequente aumento da presença humana naqueles locais. Por fim, são apresentadas soluções fundadas na lei para as irregularidades apuradas. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da fiscalização e do poder de polícia ambiental, bem como pela impossibilidade de permanência das edificações irregulares, como única forma de coibir novas infrações e garantir a proteção constitucional do uso comum do meio ambiente.
Affiliated Institutions
Related Publications
Hipertensão arterial sistêmica e morbidade psiquiátrica em ambulatório de hospital terciário
A hipertensão arterial sistêmica representa um dos principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares que são a principal causa de morte em nosso meio. Hipertensos que...
O mito moderno da natureza intocada
A obra é constituída de 12 capítulos com ênfase sobre as questões parques/populações tradicionais. Discute a natureza sem o homem e as interdependências natureza/homem, desenvol...
Perdas do nitrogênio da uréia no sistema solo-planta em dois ciclos de cana-de-açúcar
O objetivo deste trabalho foi quantificar as perdas de N do sistema solo-cana-de-açúcar, nos ciclos de cana-planta e de cana-soca. Desenvolveram-se dois experimentos em vasos de...
Managing mental health challenges faced by healthcare workers during covid-19 pandemic
O objetivo desse artigo é mostrar a importância do conhecimento da História da Ciência na formação do professor de Matemática. Nele, relatamos uma investigação sobre como viabil...
Eu sou melhor do que você! Gestão Profissional x Gestão Familiar: A Experiência de uma Empresa de Alimentação
Esta pesquisa tem como objetivo analisar um processo inicial de profissionalização de uma empresa familiar do ramo de alimentos. O fenômeno das empresas familiares é bastante co...
Publication Info
- Year
- 2025
- Type
- article
- Volume
- 8
- Issue
- 19
- Pages
- e082766-e082766
- Citations
- 0
- Access
- Closed
External Links
Social Impact
Altmetric
PlumX Metrics
Social media, news, blog, policy document mentions
Citation Metrics
0
OpenAlex
Cite This
Luis Gabriel Macedo de Oliveira,
Rejane da Silva Viana
(2025).
Uma análise da legalidade das construções nas margens do rio Tarumã-Açu em Manaus - Amazonas.
Revista JRG de Estudos Acadêmicos
, 8
(19)
, e082766-e082766.
https://doi.org/10.55892/jrg.v8i19.2766
Identifiers
- DOI
- 10.55892/jrg.v8i19.2766